Termos & Condições de Utilização

As presentes condições gerais de contratação são aplicáveis a todas as transações comerciais realizadas em www.mrcosmetica.com, domínio de que é titular a MRCosmetica.

A MRCosmetica reserva-se o direito de modificar a oferta comercial do Website (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) em qualquer momento, sem aviso prévio.

A MRCosmetica empenha-se em dar a informação de forma clara e sem erros tipográficos. Se num dado momento ocorrer um erro deste género, alheio à vontade da MRCosmetica, proceder-se-á imediatamente à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços mostrados e algum cliente tiver decidido comprar baseado nesse erro, a MRCosmetica comunicará ao cliente o referido erro e o cliente terá direito a desistir da sua compra sem nenhum custo.


1. IDENTIFICAÇÃO E ATIVIDADE DA MRCOSMETICA

A MRCosmetica tem um Website dedicado á venda de produtos de cosmética e equipamentos elétricos, com sede na Rua Álvaro Pires de Miranda Lote 2 R/C C 2415-369 Leiria


2. SISTEMA DE VENDA POR INTERNET

Para realizar uma compra, o Utilizador deve registar-se e adicionar ao seu "Carrinho de Compras" os produtos que deseja adquirir e seguir os passos do processo de compra definidos na loja. Se o Utilizador concretizar o seu pedido, receberá uma confirmação via e-mail a título informativo de que a sua encomenda foi recebida.

Sobre os pedidos realizados aplicam-se as presentes condições gerais de contratação:


Impostos Aplicáveis:

Os preços dos produtos expostos no nosso Website incluem o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa de 23%.


Forma de Pagamento:

Ao realizar a encomenda, o cliente pode escolher livremente pagar as compras por si efetuadas mediante “Transferência Bancária” ou “PAYPAL”. Em determinados casos e, para prevenir possíveis fraudes, a MRCosmetica reserva-se ao direito de solicitar a um cliente uma forma de pagamento específica no caso de haver dúvidas sobre a identidade do comprador.

Para mais informações consultar "Envio, Pagamentos e Devoluções".


Forma e Despesas de Envio:

A MRCosmetica enviará as encomendas aos seus clientes através de empresas de transporte. O prazo de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto e do tipo de pagamento.

Para mais informações consultar "Envio, Pagamentos e Devoluções".


Devoluções:

O cliente terá um prazo de quinze dias a contar da receção da encomenda para efetuar a devolução do produto adquirido segundo as condições estipuladas. Para solicitar uma devolução só tem de nos enviar um e-mail para info@mrcosmetica.com comprometemo-nos que num prazo máximo de 48 horas receberá as instruções para a realização da devolução. No e-mail tem de nos indicar o seu nome, a referência da encomenda e o número da fatura. De referir que a referência da encomenda pode ser consultada no seu "Histórico de Compras e Detalhes".

O produto deve estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e tem que ser devolvido conforme foi recebido. Não podem ser devolvidos produtos químicos cujas embalagens tenham sido abertas, excetuando quando o produto apresentar defeito. Assim que o produto seja recebido no nosso armazém e seja comprovado que este se encontra no estado acordado procederemos à sua substituição. Caso a reclamação não tenha fundamento os custos de devolução e envio serão da responsabilidade do cliente.

Consultar "Envio, Pagamentos e Devoluções".


Garantias:

A MRCosmetica garante, por lei, dois anos de garantia desde a entrega a clientes particulares. A garantia poderá ser superior se devidamente indicada na ficha do produto.

Para acionar uma garantia, só tem de enviar-nos um e-mail para info@mrcosmetica.com e comprometemo-nos que num prazo de 48 horas receberá uma resposta do nosso departamento técnico. No e-mail tem de nos indicar o seu nome e o número da fatura.


Vale Desconto e Promoções:

A MRCosmetica poderá fazer Promoções ou emitir Vales de Desconto para os seus clientes. Estes descontos serão devidamente comunicados por e-mail, newsletter ou informação na Loja.


Obrigações do Cliente:

O utilizador e/ou cliente da MRCosmetica compromete-se sempre a facultar informação fidedigna sobre os dados solicitados no formulário de Registo e a mantê-los sempre atualizados.

Compromete-se a guardar de forma confidencial e com o máximo cuidado a sua palavra-passe de acesso pessoal ao nosso Website.

3. DIREITOS DE AUTOR E DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O conteúdo deste website é alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Propriedade Industrial, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas.

O utilizador não pode copiar, importar ou utilizar informações existentes no website da MRCosmeticapara uso pessoal nem público e em especial com fins lucrativos ou ofensivos. O utilizador deve ter acordo expresso da MRCosmetica para usar a informação contida no website.

Quaisquer tentativas de alteração de informação, carregamento de informações, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.

4. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE:

Para informações sobre como tratamos os seus dados pessoais recolhidos, sugerimos a leitura da nossa Política de Privacidade.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE:

As trocas comerciais realizadas com a MRCosmetica são regidas pela legislação Portuguesa.

Em caso de conflito de consumo poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígio (RAL) do distrito onde foi prestado o serviço/venda do(s) produto(s):

  • CNIAC (www.arbitragemdeconsumo.org) - Distritos de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Beja, Bragança, Évora, Guarda, Vila Real e Viseu;
  • CIMAAL (www.consumidoronline.pt) - Distrito de Faro;
  • CACCDC (www.centrodearbitragemdecoimbra.com) - Distrito de Coimbra;
  • CACCL (www.centroarbitragemlisboa.pt) - Área Metropolitana de Lisboa;
  • CICAP (www.cicap.pt) - Área Metropolitana do Porto;
  • CACCVA (www.triave.pt) - Vale do Ave;
  • CIAB (www.cciab.pt) - Distrito de Braga e Viana do Castelo;
  • CACCRAM (www.http://www.srrh.gov-madeira.pt) - Região Autónoma da Madeira.

Em caso de qualquer conflito ou discrepância, o fórum aplicável será o do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria sempre e quando não haja alguma disposição legal que o proíba.


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