Termos & Condições de Utilização

As presentes condições gerais de contratação são aplicáveis a todas as transações comerciais realizadas em www.mrcosmetica.com, domínio de que é titular a MRCosmetica.

A MRCosmetica reserva-se o direito de modificar a oferta comercial do Website (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) em qualquer momento, sem aviso prévio.

A MRCosmetica empenha-se em dar a informação de forma clara e sem erros tipográficos. Se num dado momento ocorrer um erro deste género, alheio à vontade da MRCosmetica, proceder-se-á imediatamente à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços mostrados e algum cliente tiver decidido comprar baseado nesse erro, a MRCosmetica comunicará ao cliente o referido erro e o cliente terá direito a desistir da sua compra sem nenhum custo.


1. IDENTIFICAÇÃO E ATIVIDADE DA MRCOSMETICA

A MRCosmetica tem um Website dedicado á venda de produtos de cosmética e equipamentos elétricos, com sede na Rua Álvaro Pires de Miranda Lote 2 R/C C 2415-369 Leiria


2. SISTEMA DE VENDA POR INTERNET

Para realizar uma compra, o Utilizador deve registar-se e adicionar ao seu "Carrinho de Compras" os produtos que deseja adquirir e seguir os passos do processo de compra definidos na loja. Se o Utilizador concretizar o seu pedido, receberá uma confirmação via e-mail a título informativo de que a sua encomenda foi recebida.

Sobre os pedidos realizados aplicam-se as presentes condições gerais de contratação:


Impostos Aplicáveis:

Os preços dos produtos expostos no nosso Website incluem o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.


Forma de Pagamento:

Ao realizar a encomenda, o cliente pode escolher livremente pagar as compras por si efetuadas mediante “Transferência Bancária” ou “PAYPAL”. Em determinados casos e, para prevenir possíveis fraudes, a MRCosmetica reserva-se ao direito de solicitar a um cliente uma forma de pagamento específica no caso de haver dúvidas sobre a identidade do comprador.

Para mais informações consultar "Envio, Pagamentos e Devoluções".


Forma e Despesas de Envio:

A MRCosmetica enviará as encomendas aos seus clientes através de empresas de transporte. O prazo de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto e do tipo de pagamento.

Para mais informações consultar "Envio, Pagamentos e Devoluções".


Devoluções:

O cliente terá um prazo de quinze dias a contar da receção da encomenda para efetuar a devolução do produto adquirido segundo as condições estipuladas. Para solicitar uma devolução só tem de nos enviar um e-mail para info@mrcosmetica.com comprometemo-nos que num prazo máximo de 48 horas receberá as instruções para a realização da devolução. No e-mail tem de nos indicar o seu nome, a referência da encomenda e o número da fatura. De referir que a referência da encomenda pode ser consultada no seu "Histórico de Compras e Detalhes".

O produto deve estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e tem que ser devolvido conforme foi recebido. Não podem ser devolvidos produtos químicos cujas embalagens tenham sido abertas, excetuando quando o produto apresentar defeito. Assim que o produto seja recebido no nosso armazém e seja comprovado que este se encontra no estado acordado procederemos à sua substituição. Os custos de devolução e envio serão sempre da responsabilidade do cliente.

Consultar "Envio, Pagamentos e Devoluções".


Garantias:

A MRCosmetica garante, por lei, dois anos de garantia desde a entrega a clientes particulares. A garantia poderá ser superior se devidamente indicada na ficha do produto.

Para acionar uma garantia, só tem de enviar-nos um e-mail para info@mrcosmetica.com e comprometemo-nos que num prazo de 48 horas receberá uma resposta do nosso departamento técnico. No e-mail tem de nos indicar o seu nome e o número da fatura.


Vale Desconto e Promoções:

A MRCosmetica poderá fazer Promoções ou emitir Vales de Desconto para os seus clientes. Estes descontos serão devidamente comunicados por e-mail, newsletter ou informação na Loja.

Promoções, campanhas e redução de preço

Todas as promoções, campanhas e produtos com preços reduzidos são válidas até 31.12.2020 tendo sido iniciadas em 01.01.2020, exceto quando devidamente especificado como por exemplo campanhas de Natal, Páscoa, Black Friday, dia da mãe, dia dos namorados entre outras

Obrigações do Cliente:

O utilizador e/ou cliente da MRCosmetica compromete-se sempre a facultar informação fidedigna sobre os dados solicitados no formulário de Registo e a mantê-los sempre atualizados.

Compromete-se a guardar de forma confidencial e com o máximo cuidado a sua palavra-passe de acesso pessoal ao nosso Website.

3. DIREITOS DE AUTOR E DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O conteúdo deste website é alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Propriedade Industrial, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas.

O utilizador não pode copiar, importar ou utilizar informações existentes no website da MRCosmetica para uso pessoal nem público e em especial com fins lucrativos ou ofensivos. O utilizador deve ter acordo expresso da MRCosmetica para usar a informação contida no website.

Quaisquer tentativas de alteração de informação, carregamento de informações, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.

4. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE:

Para informações sobre como tratamos os seus dados pessoais recolhidos, sugerimos a leitura da nossa Política de Privacidade.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE:

As trocas comerciais realizadas com a MRCosmetica são regidas pela legislação Portuguesa.

Em caso de conflito de consumo poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígio (RAL) do distrito onde foi prestado o serviço/venda do(s) produto(s):

  • CNIAC (www.arbitragemdeconsumo.org) - Distritos de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Beja, Bragança, Évora, Guarda, Vila Real e Viseu;
  • CIMAAL (www.consumidoronline.pt) - Distrito de Faro;
  • CACCDC (www.centrodearbitragemdecoimbra.com) - Distrito de Coimbra;
  • CACCL (www.centroarbitragemlisboa.pt) - Área Metropolitana de Lisboa;
  • CICAP (www.cicap.pt) - Área Metropolitana do Porto;
  • CACCVA (www.triave.pt) - Vale do Ave;
  • CIAB (www.cciab.pt) - Distrito de Braga e Viana do Castelo;
  • CACCRAM (www.http://www.srrh.gov-madeira.pt) - Região Autónoma da Madeira.

Em caso de qualquer conflito ou discrepância, o fórum aplicável será o do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria sempre e quando não haja alguma disposição legal que o proíba.